A insustentabilidade do INSS.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido uma peça central no sistema previdenciário brasileiro, ofertando “benefícios” para trabalhadores que contribuem ao longo da vida. No entanto, a sustentabilidade desse sistema vem sendo questionada, principalmente devido a fatores como o envelhecimento da população, baixa natalidade, fraudes e má gestão.

O que é o INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criado em 27 de junho de 1990, pelo então presidente Fernando Collor de Mello. Ele surge no início da presidência de Collor, em um momento de transição política no Brasil, logo após o fim do regime militar (1964-1985) e a promulgação da Constituição de 1988, que estabeleceu a seguridade social como um direito fundamental.

O INSS ficou responsável pela administração dos benefícios previdenciários no Brasil, como aposentadorias, pensões e auxílios. Seu objetivo é proteger os trabalhadores contra riscos sociais, como doença, invalidez e velhice.

Dentre seus benefícios você encontra:

• Aposentadoria por idade

• Aposentadoria por tempo de contribuição

• Aposentadoria por invalidez

• Auxílio-doença: oferecido para trabalhadores temporariamente incapazes de trabalhar por doença ou acidente.

• Pensão por morte: paga aos dependentes de um segurado falecido.

• Auxílio-acidente: benefício indenizatório para segurados que sofreram acidentes e tiveram redução na capacidade de trabalho.

• Salário-maternidade: pago às mulheres seguradas durante o período de afastamento por nascimento de filho, adoção ou aborto legal.

Como é calculado o valor do INSS?

O cálculo do valor do INSS segue uma metodologia que depende da categoria do trabalhador: empregado com carteira assinada, autônomo ou contribuinte facultativo. Cada um desses grupos tem suas regras específicas para determinar quanto deve ser pago ao INSS. Abaixo estão os detalhes de como é feito o cálculo e as porcentagens aplicáveis.

Exemplo do empregado com carteira assinada

Os trabalhadores empregados no regime CLT têm suas contribuições ao INSS descontadas diretamente na folha de pagamento. As alíquotas são progressivas, variando conforme a faixa salarial do trabalhador. A tabela em vigor para 2024 segue as seguintes alíquotas:

- Até R$ 1.320,00: 7,5%, o que pode chegar a R$ 99.

- De R$ 1.320,01 a R$ 2.571,29: 9%, o que pode chegar a R$ 231,41

- De R$ 2.571,30 a R$ 3.856,94: 12%, o que pode chegar a R$ 462,83

- De R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49: 14%, o que pode chegar a R$ 1051,04.

Ou seja, do salário que você receberia, desconte sempre essa porcentagem para saber seu salário líquido. O restante será usado para te “dar” aqueles benefícios que falamos.

Contribuição do empregador:

Além da contribuição do trabalhador, o empregador também paga uma alíquota sobre o salário bruto do funcionário. Essa contribuição varia entre 20% a 28%, dependendo da atividade econômica da empresa e de outros encargos, como contribuições ao SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e ao Sistema "S" (que inclui Senai, Sesi, etc.).

Portanto, não só o trabalhador teve que pagar do salário dele, mas o empregador também pagará determinado valor ao estado, simplesmente por contratar uma pessoa dentro da lei. Isso não só desestimula a contratação por parte do empregador como também estimula as pessoas a não firmarem contratos de acordo com a lei ou até mesmo de reduzir o salário dado ao funcionário visto que boa parte teria que ser paga pelo empregador.

Um exemplo disso seria um funcionário que receba R$ 5000 por mês. Pela tabela do INSS ele contribuirá com 14%, ou seja, R$ 700 e o empregador terá que pagar pelo menos R$ 1000. Isso sem contar outros benefícios trabalhistas. Então nesse caso, se o trabalhador não der um lucro de pelo menos R$ 6000 para o dono (é mais na prática), não é viável para a empresa contratar esse funcionário. Ao passo que sem um contrato formal, tanto a empresa quanto o funcionário teriam mais dinheiro sobrando.

Fontes de fundos para o INSS

As fontes de fundos para o INSS vêm de diferentes contribuições e transferências governamentais, sendo estas a principal sustentação do sistema previdenciário no Brasil. No entanto, o INSS enfrenta déficits crescentes, que são avaliados de acordo com a diferença entre as receitas (contribuições arrecadadas) e as despesas (benefícios pagos). Esse desequilíbrio é monitorado pelo governo e entidades como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Previdência. Vamos entender melhor como esses déficits são avaliados:

Fontes de Receitas

As principais fontes de receita do INSS incluem:

- Contribuições de empregados e empregadores: Os trabalhadores e as empresas pagam mensalmente ao INSS com base no salário e na categoria econômica, conforme explicado acima.

- Contribuições de autônomos: Os profissionais liberais e outros trabalhadores autônomos também contribuem.

- Recursos do Tesouro Nacional: Quando as receitas do INSS não são suficientes para cobrir as despesas, o governo federal transfere recursos do Tesouro para cobrir o déficit.

Despesas do INSS

As principais despesas incluem o pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros. Com o envelhecimento da população, o número de beneficiários cresce, mas a base de contribuintes diminui, aumentando as pressões sobre o sistema.

Como são avaliados os déficits?

O déficit do INSS é calculado comparando-se a receita arrecadada com as despesas geradas pelos benefícios pagos. Diversas auditorias e relatórios governamentais avaliam o fluxo financeiro do INSS. O Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, realiza auditorias periódicas e aponta as falhas no sistema, como ineficiência administrativa, fraudes e concessões inadequadas de benefícios, o que contribui para o aumento do déficit.

Relatórios detalhados do TCU destacam, entre outros pontos:

- Pagamentos indevidos e fraudes: Benefícios pagos de forma indevida aumentam as despesas do sistema. Auditorias revelam falhas de controle que facilitam fraudes no pagamento de benefícios, agravando o déficit.

- Dificuldades de arrecadação: A informalidade do mercado de trabalho e o não recolhimento de contribuições também impactam a capacidade de financiamento do INSS.

- Mudanças demográficas: A queda na taxa de natalidade e o envelhecimento da população resultam em um aumento contínuo no número de beneficiários, sem uma contrapartida proporcional no número de contribuintes ativos.

Esses fatores são monitorados por órgãos fiscais e indicam que o atual modelo de financiamento do INSS é insustentável a longo prazo sem reformas significativas.

Variação na pirâmide etária

Desde a criação do INSS, em 1960, a pirâmide etária brasileira sofreu mudanças drásticas. A taxa de natalidade caiu de cerca de 6 filhos por mulher para menos de 2 atualmente. Isso significa menos jovens entrando no mercado de trabalho para sustentar o número crescente de idosos. Esse cenário demográfico cria um problema estrutural para a previdência, tornando o modelo de repartição simples (onde os trabalhadores ativos pagam os benefícios dos inativos) cada vez mais inviável.

A pirâmide etária mostra a parte superior (pessoas com mais idade ou seja, aposentados) crescendo e a parte inferior menor (além de estar diminuindo), representada pela força de trabalho que paga o INSS.

Insustentabilidade do INSS

Com o envelhecimento da população e a desaceleração da natalidade, o INSS enfrenta um desafio: não há como garantir que as contribuições sejam suficientes para pagar os benefícios no futuro. Em 2020, por exemplo, o déficit do sistema ultrapassou R$ 250 bilhões. Isso ocorre porque o número de beneficiários cresce mais rapidamente que o de contribuintes, comprometendo o equilíbrio financeiro.

O governo pode tentar usar de algumas formas (impressão de dinheiro) para sustentar isso por mais alguns anos mas sem uma mudança geral, não terá resultados. Não é por acaso que falamos “quem tem menos de 45 anos de idade não irá aposentar pelo INSS”.

Rentabilidade inferior a outros investimentos

A rentabilidade das aplicações financeiras feitas com os recursos do INSS é historicamente baixa quando comparada a outros investimentos do mercado privado. Isso ocorre porque os recursos do INSS são aplicados principalmente em títulos públicos, que têm baixo risco e retornos relativamente baixos, especialmente em um ambiente de juros baixos. Vamos analisar mais detalhadamente a composição dessas aplicações e compará-las com investimentos tradicionais de maior rentabilidade.

Aplicações do INSS em Títulos Públicos

A maior parte do saldo do INSS é investida em **títulos públicos federais**, como as Notas do Tesouro Nacional (NTN-B) e Letras do Tesouro Nacional (LTN). Essas são consideradas aplicações de baixo risco, já que são garantidas pelo governo, mas, consequentemente, oferecem uma rentabilidade limitada. A taxa básica de juros, a Selic, tem uma influência direta sobre o retorno desses títulos. Embora a Selic tenha subido para 13,75% recentemente (em 2022), historicamente, períodos de juros mais baixos resultaram em retornos significativamente menores além das grandes intervenções do governo na mesma.

Comparação com o CDI:

Um dos benchmarks mais usados para comparar rentabilidade no Brasil é o Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Em termos práticos, investimentos em CDBs, fundos DI, ou Tesouro Selic tendem a acompanhar a taxa CDI, que, em períodos de alta de juros, pode oferecer retornos superiores aos títulos públicos tradicionais usados pelo INSS.

Rentabilidade Histórica do INSS

Em comparação, os títulos públicos que compõem o portfólio do INSS geraram uma rentabilidade entre 4% e 6% ao ano, considerando a variação da Selic em anos de baixa inflação e juros menores. Isso significa que, na melhor das hipóteses, o retorno dos investimentos do INSS é inferior a opções como o CDI e muito distante da rentabilidade de ações ou fundos imobiliários, Bitcoin nem se fala.

Além disso, o INSS enfrenta outro desafio: muitos dos seus recursos são comprometidos com o pagamento de benefícios, não permitindo que uma parcela substancial seja alocada em investimentos de longo prazo e maior rentabilidade. Em outras palavras, a necessidade de liquidez imediata para pagar aposentadorias e auxílios impede que o INSS faça investimentos mais arriscados e rentáveis.

Contar com o INSS é suficiente para aposentadoria?

Com todos esses fatores em mente, é claro que confiar exclusivamente no INSS para a aposentadoria não é uma estratégia segura. A sugestão de criar uma aposentadoria à parte, com recursos próprios, se faz necessário. É melhor ter precaução do que contar com o estado no futuro, ainda mais analisando o que foi passado.

Conclusão

Podemos ver que o INSS é insustentável no longo prazo. Seu funcionamento se assemelha ao de uma pirâmide financeira a qual eventualmente ruirá. Diversas são as opções para você se proteger disso, sempre recomendo o estudo sobre Bitcoin pois é o único investimento que pode te tirar desse sistema. Claro que outros investimentos são válidos, mas dificilmente algum no Brasil seria o caso.

Para os que insistem em alegar que o trabalhador precisa dos “benefícios” do INSS e que usar de subterfúgios para ter mais dinheiro e ficar sem o INSS seria pior, criamos um artigo pago, disponibilizado apenas aos alunos FOLD, sobre como manter os benefícios do INSS, pagando o mínimo de impostos sendo trabalhador ou empregador, sem perder poder de compra.