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Títulos públicos: o investimento mentiroso
Captação de recursos pra pagar dívidas antigas tem outro nome.
Esse material faz parte dos cursos Método PAC e FOLD: Formação Online de Liberdade Descentralizada. Quaisquer discussões, favor trazer no nosso servidor do Discord.
O que são os títulos públicos?
Os títulos públicos são emitidos pelos governos federal, estadual ou municipal com o objetivo de arrecadar recursos que são necessários para ajudar no pagamento da dívida pública ou arcar com outras despesas do governo.
Os mais conhecidos no Brasil são os títulos federais do Tesouro Direto, que são usados para financiar a dívida do governo federal.
A Dívida Pública Federal (DPF) é a dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, assim como para realizar operações com finalidades específicas definidas em lei.
A Dívida Pública Federal (DPF) é basicamente o dinheiro que o governo pede emprestado para cobrir o que gasta e pagar suas contas quando não tem dinheiro suficiente. Isso inclui pagar dívidas antigas e financiar projetos especiais que são permitidos por lei. Então, é como se o governo tivesse uma conta bancária, mas às vezes precisa pedir dinheiro emprestado para manter as coisas funcionando, visto a má gestão.
No mercado tradicional, o Tesouro Direto é o ativo considerado como o de menor risco da economia. Isso porque tem o seu pagamento totalmente ”garantido” pelo Tesouro Nacional. O risco de crédito (possibilidade do emissor não honrar o pagamento) é extremamente baixo. Em outras palavras, quem garante seu retorno é o próprio governo. A questão aqui é: como o governo garante que vai te pagar essa dívida que fez com você? Falaremos sobre isso mais à frente.
Ao se adquirir um título público ele é registrado no nome do investidor direto na plataforma da B3, a bolsa de valores do Brasil. Isso significa que ao comprar um título público você terá essa aquisição lastreada no seu CPF, mesmo que mude de instituição custodiante, os ativos se mantém ligados à você. Por mais que isso possa sugerir algum tipo de facilidade ou integração, isso pode ser usado para controlar seus bens e valores investidos, podendo gerar as situações onde seus bens são apreendidos ou judicialmente divididos.
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Mas por quê o governo emite títulos de dívida para depois te pagar com juros?
Para financiar suas operações, o governo emite títulos, como esses do Tesouro Direto, atraindo investidores em troca de futuros pagamentos com correção. Esta prática reflete uma política fiscal irresponsável, onde o governo se endivida para cobrir despesas correntes, incluindo investimentos em obras, programas sociais, saúde e educação, além do pagamento de aposentadorias.
De forma mais técnica: a Dívida Pública Federal (DPF) é o dinheiro que o governo federal pede emprestado para cobrir seus gastos, incluindo pagar dívidas antigas e financiar projetos específicos. Essa dívida pode ser dividida em interna e externa, dependendo se os pagamentos são feitos em moeda local (real) ou estrangeira. Quanto à forma de obtenção, pode ser contratual (empréstimos diretos) ou mobiliária (emissão de títulos públicos).
Analogias com a gestão financeira doméstica, embora simplistas, ajudam a ilustrar essa situação. Quando uma família se vê sem recursos para cobrir todas as despesas, recorre a empréstimos de curto prazo, como o cheque especial. Quanto maior o déficit, maior a necessidade de crédito, gerando um ciclo vicioso de endividamento. A única saída é ou aumentar a receita ou cortar gastos. No entanto, enquanto as famílias têm limites claros para seu endividamento, o governo possui o poder de imprimir dinheiro, uma ferramenta que pode ser uma maldição, ainda mais sob a gestão de políticos como os conhecemos.
Nos últimos anos, essa máquina de imprimir dinheiro tem operado freneticamente para sustentar um modelo insustentável. Com as despesas em constante crescimento, o governo recorre cada vez mais à dívida e à impressão de dinheiro. O resultado é uma dívida pública astronômica, cujo crescimento parece imparável.
Assim como as famílias precisam estabelecer prioridades para evitar o endividamento excessivo, a sociedade deveria debater e definir as prioridades nacionais, visto serem os principais financiadores desse gasto. O orçamento federal, muitas vezes mais ficcional do que real, é um reflexo da má gestão que perdura há décadas. Pois, ao contrário da ilusão de que a máquina de imprimir dinheiro pode resolver todos os problemas, estamos cada vez mais próximos de enfrentar os terríveis efeitos da inflação e da desvalorização monetária.
Em setembro de 2017, a DPF totalizava cerca de R$ 3,43 trilhões, sendo a maior parte composta pela Dívida Pública Mobiliária Interna (DPMFi), representando 96,53% do total, enquanto a Dívida Pública Federal Externa (DPFe) correspondia a apenas 3,47%.
Repare que, se a maior parte da DPF é mobiliária, ela é composta de títulos emitidos pelo governo. Ele tem a opção de pagar ou não. Mas como sempre paga, vamos considerar essa hipótese: e quando a dívida pública passar dos 100% proveniente de títulos, como o estado vai pagar os juros com os quais você tanto conta?
Riscos
Existem diferentes tipos de títulos ofertados ao investidor, sendo esses pré ou pós fixados. Os pré fixados possuem uma taxa de rendimento já sabida, da mesma forma o pós fixado varia de acordo com o mercado.
Os títulos pós-fixados, por exemplo, têm o seu rendimento atrelado à inflação ou à taxa Selic (a taxa básica de juros do país). Portanto temos 2 tipos de títulos pós-fixados, basicamente: um atrelado ao IPCA e outro atrelado à Selic, ambas medidas totalmente manipuláveis pelo governo e por isso requerem cuidado, visto não poderem ser confiados.
Existem situações costumeiras ao investidor do mercado tradicional, onde estes conseguem ganhar dinheiro extra com títulos públicos que seria o chamado “marcação mercado”, mas não falaremos disso visto não ser o nosso foco. O que você precisa entender é que, por mais que esses títulos sejam vendidos como os mais seguros, seu preço sofre variações ao longo do prazo contratado pelo investimento.
A remuneração do título, acrescida da rentabilidade, é garantida no prazo final da aplicação. Só que, receber esse valor, mesmo que corrigido, em reais, talvez não seja interessante. Isso se dá por um motivo que vamos falar brevemente nessa aula: IPCA.
O problema do IPCA
IPCA (ou índice de preços ao consumidor amplo) que tem por objetivo medir a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo, referentes ao consumo pessoal das famílias. Esta faixa de renda foi criada com o objetivo de garantir uma cobertura de 90% das famílias pertencentes às áreas urbanas
Esse índice de preços tem como unidade de coleta estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, concessionária de serviços públicos e internet e sua coleta estende-se, em geral, do dia 01 a 30 do mês de referência.
Atualmente, a população-objetivo do IPCA abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte, residentes nas áreas urbanas das regiões de abrangência do SNIPC, as quais são: regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.
A ideia de calcular a inflação do custo de vida é interessante, visto ser o mais correto pra sentir o aumento de preços. Porém, repare no seguinte: “a população-objetivo do IPCA abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos”. Temos um espectro absurdo de grande, onde teremos inúmeras divergências no consumo realizado por essas famílias, veja bem:
Considerando um salário mínimo de R$ 1500, de 1 a 40 salários mínimos seria de R$ 1500 a R$ 60.000 por mês de ganho. Quando que essas pessoas teriam uma cesta de consumo semelhante para que esse cálculo seja feito em conjunto? Nós poderíamos, facilmente, dividir esse grupo em outros 5 e ainda teríamos divergências no consumo entre as partes. Esse é um dos motivos pelo qual o IPCA é inespecífico, não demonstrando a realidade da inflação vivida por cada faixa salarial.
Outro grande problema seria a cesta de produtos. Como garantir que tais ou quais produtos são mais consumidos por essa faixa de renda? Além da faixa ser absurdamente grande, as nuances são enormes e variam entre regiões, estados, tipo de vida da população, etc. Mas mesmo que tenhamos uma cesta de produtos que possa ser usada para aferir o aumento de preços, repare o quanto ela é manipulável em favor do governo:
Suponhamos uma cesta de produtos, que o próprio governo elencou como a cesta de produtos consumida por essa população (in)específica nesse espectro de salários. Digamos que a cesta contenha: gasolina, arroz, carne e pão.
O cálculo do IPCA levará em conta, então, a mudança de preços desses 4 itens. Digamos que o pão suba absurdamente de preços, elevando o IPCA calculado com base nesses 4 itens, o quê o governo PODE fazer pra melhorar essa estatística? Tirar o pão do cálculo e colocar outra coisa no lugar.
Consideremos então que o governo resolveu retirar o pão e colocar no seu lugar o queijo, artigo que subiu menos de preço. Ao fazer o novo cálculo da inflação, teremos um resultado menor do que o real, visto que a margem permite esse tipo de manipulação.
Ao manipular o IPCA para “melhorar” a imagem do governo, temos uma implicação direta: o rendimento dos seus investimentos.
Para o governo, fica mais bonito um IPCA menor, controlado. Mas isso sugere menor rentabilidade na sua aplicação no Tesouro IPCA. A inflação sentida pela população será sempre maior do que a informada pelo governo, infelizmente.
Rentabilidade
A rentabilidade dos títulos públicos federais é uma das características que mais chamam a atenção dos investidores do legacy. Isso se dá pois, historicamente os títulos públicos são um melhor investimento do que a bolsa de valores no Brasil.
Por serem emitidos pelo Tesouro Nacional, os títulos públicos possuem então uma rentabilidade consistente, e é vendido como ideal para os investidores que têm perfil mais conservador, falácia que tomou conta do mercado de investidores do legacy.
A grande questão com o retorno dos títulos públicos é que eles são garantidos, você receberá aquele valor nominal acordado ao contratar o investimento. Agora, se esse valor terá o mesmo ou mais poder de compra que o valor investido, é outra questão, a qual não é garantida. Fator esse que muitos não percebem.
Resgate e liquidez
Outra ”vantagem” dos títulos públicos é a (parcial) flexibilidade oferecida ao investidor, já que existe a opção de resgatar o dinheiro no dia do vencimento contratado ou em qualquer outro momento anterior.
Ao optar pelo resgate na data firmada, o valor do título será corrigido pela taxa contratada (seja ela prefixada ou pós-fixada) e com os descontos de impostos e taxas. Aqui é o caso de você receber o valor nominal que falamos anteriormente, você recebe o seu valor investido acrescido dos juros estipulados.
Caso você opte por fazer o resgate antecipado, no entanto, o investidor estará sujeito às oscilações do mercado. Elas podem ser positivas ou negativas.
Independente da escolha, o dinheiro aparecerá na conta do investidor em um dia útil após o pedido. Para o mercado tradicional isso é interessante, é o famoso D+1. Mas para nós, usuários de criptomoedas, estamos acostumados com um mercado mais dinâmico, sem ente centralizado e por isso que funciona 24/7.
Custos e taxas
Assim como a maioria dos investimentos, os títulos públicos federais também têm cobranças de taxas, por isso fique atento.
A principal cobrança é a taxa de custódia de 0,25% ao ano sobre o valor do título. Esse é um valor cobrado pela B3 S.A. Brasil, Bolsa, Balcão para guardar e movimentar os papéis.
É possível que alguns bancos e corretoras também cobrem algum tipo de taxa de administração**.**
Além desse balde de cobranças, não podemos esquecer da tributação.
Tributação
Além das taxas, os títulos públicos também sofrem a mesma tributação de boa parte dos investimentos de renda fixa, como o Imposto de Renda (IR) e o IOF, que é a alíquota incidente sobre os rendimentos produzidos pelos títulos com prazo inferior a 30 dias.
O IOF, porém, se reduz conforme o tempo de aplicação. Ele parte de 96% no primeiro dia de aplicação e chega a 0 depois dos 30 dias iniciais.
No caso do IR, toda pessoa que investir em títulos públicos precisa informar isso ao governo, o que, de certa forma, já é feito pela instituição na qual você possui seu dinheiro custodiado. De toda forma, gera uma necessidade de declaração, burocracias, etc. O pagamento é feito na fonte, você recebe seu título já descontado o valor pago quando faz o resgate.
Caso de penhora de bens:
Como consta no Código Civil:
Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:
I – dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
II – títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;
Caso de separação
No Regime da Comunhão Parcial de bens, se os investimentos foram adquiridos antes do casamento, não serão partilhados, mas os frutos sim, ou seja, mesmo que os investimentos sejam anteriores ao matrimônio, será juridicamente possível pleitear a divisão quanto aos juros, dividendos, bônus, juros sobre capital próprio etc., desde que ainda existentes no momento do divórcio. Por outro lado, se as aplicações foram adquiridas durante a união, deverão integrar a partilha.
Contato:
Para conhecer mais: www.investidordescentralizado.com